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Política de devolução e reembolso

Política de Devolução e Reembolso

Vigente a partir de 30/10/2025

A Flash Frio — 61.394.679 MARCELO BORGES DE JESUS (CNPJ: 61.394.679/0001-35), com sede na Rua Pindamonhangaba, 1731 – Vila Mariana, Ribeirão Preto – SP – CEP: 14075-140, apresenta esta Política com o objetivo de assegurar transparência, previsibilidade nos processos logísticos e total respeito aos direitos do consumidor.

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e com o Decreto 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Integração com outras políticas

Esta política deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos da Flash Frio:
• Política de Privacidade: https://flashfrio.com/politica-de-privacidade/
• Política de Cookies: https://flashfrio.com/politica-de-cookies/
• Política de Frete e Envio: https://flashfrio.com/politica-de-frete-e-envio/
• Formas de Pagamento: https://flashfrio.com/politica-de-formas-de-pagamento/
• Termos de Serviço: https://flashfrio.com/termos-de-servico/
• Aviso Legal: https://flashfrio.com/aviso-legal/

1) Abrangência e compromisso

Todos os procedimentos de troca, devolução, cancelamento e reembolso seguem a legislação vigente e são apresentados de forma clara e acessível antes da finalização da compra.
Não há cobrança de taxas ocultas: todos os valores envolvidos na transação (produto, frete, descontos e eventuais encargos) são exibidos ao cliente antes da confirmação do pedido.

2) Troca por defeito de fabricação ou vício (CDC, arts. 18 a 20)

  • Prazo para solicitar: até 90 dias corridos após o recebimento do produto.

  • Opções do consumidor:
    • Troca por item idêntico (sujeito à disponibilidade em estoque); ou
    • Reembolso integral do valor pago, incluindo o frete de envio, quando aplicável.

  • Condições de elegibilidade:
    • Produto sem sinais de mau uso ou instalação inadequada;
    • Presença de todos os acessórios originais.

  • Análise técnica:
    O produto será avaliado em até 5 dias úteis após o recebimento em nosso centro logístico.

  • Custos de frete:
    • Defeito/vício confirmado: todos os custos de postagem/coleta e reenvio serão de responsabilidade da Flash Frio.
    • Defeito não confirmado: o item será devolvido ao cliente, e os custos de frete poderão ser cobrados do consumidor, sempre com comunicação prévia e apresentação de comprovantes.

  • Prazo para conclusão da troca:
    Do momento da solicitação até o despacho do novo item, o prazo é de até 15 dias úteis, salvo falta de estoque ou situações excepcionais, que serão informadas ao consumidor.

3) Troca por preferência (sem defeito)

  • Prazo: até 7 dias corridos após o recebimento, para casos de troca por preferência, medida, cor ou tamanho.

  • Condição: produto sem uso, com lacres preservados e todos os acessórios intactos.

  • Custos: os fretes de devolução e de reenvio são de responsabilidade do cliente.

  • Limite: é permitida 1 troca por pedido em casos de preferência.

Observação: este limite não se aplica às trocas decorrentes de defeito/vício não sanado, conforme previsto no CDC.

4) Cancelamento e Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)

O cliente pode exercer o direito de arrependimento e desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

  • Condições:
    • Produto sem indícios de uso;
    • Embalagem original e todos os acessórios presentes.

  • Custos e valores:
    • Reembolso integral do valor pago, incluindo o frete, quando aplicável.

  • Exceções legais:
    • Produtos personalizados ou sob encomenda;
    • Itens danificados por mau uso.

5) Como solicitar (passo a passo)

Para acionar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais:

Na solicitação, informar:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos e/ou vídeos (quando aplicável).

Retorno da Flash Frio:

  • O cliente receberá um código de postagem reversa (Correios) com validade de 7 dias, sem custo, ou o agendamento de coleta, conforme a disponibilidade na região.

Acompanhamento:

  • O cliente será informado por e-mail e/ou WhatsApp a cada etapa do processo: recebimento do item, análise técnica e conclusão da solicitação.

6) Política de reembolso (formas e prazos)

O prazo para devolução de valores passa a contar a partir de:

  • Aprovação da devolução; ou

  • Confirmação do arrependimento/cancelamento.

Prazos conforme método de pagamento:

  • PIX/Boleto: devolução via TED em até 5 dias úteis após a aprovação.

  • Cartão de crédito: o estorno é solicitado imediatamente à operadora; o crédito pode aparecer na fatura em até 60 dias, de acordo com as regras da administradora.

Prazo máximo global:

  • A Flash Frio compromete-se a concluir todo o procedimento de reembolso em até 10 dias úteis após a aprovação, não incluindo o tempo de compensação na fatura do cartão, que é de responsabilidade da administradora.

Titularidade:

  • Por segurança, os reembolsos são preferencialmente feitos para conta bancária de mesma titularidade do comprador.

  • Se não for possível, será oferecida alternativa segura, como ordem de pagamento ou outro meio acordado com o consumidor.

Reembolso proporcional:

  • Em casos de devolução parcial, o valor estornado considerará o preço do(s) item(ns) devolvido(s) e o rateio do frete, quando aplicável.

O tratamento dos dados bancários utilizados para reembolso segue a Política de Privacidade da empresa e é limitado ao estritamente necessário para execução da operação.

7) Ocorrências de transporte

7.1 Produto danificado

  • No ato da entrega: caso haja avaria aparente na embalagem ou no produto, o cliente deve recusar a entrega e registrar a situação com fotos.

  • Após o recebimento: havendo identificação de danos posteriormente, o cliente deve notificar em até 48 horas, apresentando imagens e/ou vídeos.

  • Custos: após a confirmação da avaria decorrente do transporte, os custos serão assumidos pela Flash Frio.

7.2 Atraso e extravio

  • A Flash Frio realiza o acompanhamento de rastreio e faz a intermediação junto à transportadora.

  • Extravio confirmado: o cliente poderá escolher entre o reenvio do pedido sem custo adicional ou o reembolso integral.

  • Atraso excessivo: se não houver entrega em até 90 dias após o prazo inicialmente estimado, o cliente poderá optar pelo cancelamento com reembolso integral.

7.3 Destinatário ausente e restrições de entrega

  • São feitas até 3 tentativas de entrega no endereço informado.

  • Em áreas com restrição de entrega, o pedido poderá ser encaminhado a ponto de retirada autorizado, com comunicação prévia ao cliente.

  • Em caso de reenvio decorrente de destinatário ausente ou endereço incorreto/incompleto, poderá haver nova cobrança de frete, sempre previamente informada.

8) Itens não elegíveis (salvo vício/defeito)

Não são elegíveis para troca por preferência ou arrependimento, exceto em casos de vício/defeito:

  • Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda conforme especificações do cliente;

  • Itens com indícios de uso, quando se tratar de trocas por preferência;

  • Produtos com acessórios faltantes ou danos causados por instalação inadequada ou mau uso.

Essas exceções não se aplicam quando houver comprovação de vício/defeito, respeitadas as normas do CDC.

9) Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Os dados coletados para condução de trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos (como informações de identificação, contato, dados do pedido e, quando necessário, dados bancários para estorno) são tratados:

  • De forma estritamente limitada ao propósito do processo;

  • Com base legal adequada;

  • Sob medidas de segurança compatíveis.

Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade:
https://flashfrio.com/politica-de-privacidade/

10) Canais oficiais e prazos de atendimento

Prazo de resposta: até 2 dias úteis, mantendo comunicação ativa com o consumidor até a conclusão da demanda.
O atendimento pode ser realizado por equipe própria ou terceirizada, localizada em diferentes regiões do país.

11) Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada por motivos legais, operacionais ou contratuais.

Em caso de alterações relevantes, a Flash Frio realizará comunicação prévia com 30 dias de antecedência, por meio de:

• E-mail cadastrado
• Aviso no site
• WhatsApp (quando autorizado)

A versão vigente desta política permanecerá disponível em:
https://flashfrio.com/reembolso_devolucoes/
sempre com a data de atualização visível no topo da página.

12) Informações da empresa

Flash Frio — 61.394.679 MARCELO BORGES DE JESUS
CNPJ: 61.394.679/0001-35
Endereço: Rua Pindamonhangaba, 1731 – Vila Mariana, Ribeirão Preto – SP – CEP: 14075-140
Site oficial: https://flashfrio.com/