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Aviso legal

Aviso Legal

A Flash Frio valoriza a transparência, a ética e o respeito em todas as relações com clientes, parceiros e visitantes do site.
Este Aviso Legal tem por finalidade esclarecer as condições gerais de uso do site, bem como as responsabilidades da empresa e dos usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Ao acessar e utilizar o site da Flash Frio, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos deste Aviso Legal, bem como com as demais políticas que compõem a experiência de navegação e compra.

Integração obrigatória com outras políticas

Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as seguintes políticas e documentos, que integram as condições de uso do site:

I. Transparência e Comunicação

A Flash Frio compromete-se a disponibilizar informações claras, verdadeiras, completas e atualizadas sobre:

  • Características essenciais dos produtos;

  • Preços, prazos e condições de pagamento;

  • Custos de frete e prazos de entrega;

  • Políticas de devolução, reembolso, troca e garantia;

  • Formas de contato e canais de atendimento ao cliente.

Toda comunicação comercial, anúncios, campanhas promocionais ou conteúdos informativos será pautada pela transparência e pelo respeito aos direitos do consumidor, sem a intenção de induzir o usuário ao erro.

II. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site da Flash Frio, o usuário compromete-se a:

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou em desacordo com este Aviso Legal e demais políticas vigentes;

  • Não tentar burlar, desativar ou interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do site;

  • Não utilizar dados de terceiros sem a devida autorização;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao realizar cadastros ou compras;

  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Flash Frio e de terceiros.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as ações realizadas em sua conta, quando aplicável.

III. Informações sobre Produtos, Preços e Estoque

A Flash Frio envida seus melhores esforços para garantir que as informações sobre produtos, preços e disponibilidade estejam sempre corretas e atualizadas. Ainda assim, podem ocorrer situações pontuais de:

  • Divergência de preço por erro de digitação ou falha de sistema;

  • Produto temporariamente indisponível ou esgotado;

  • Informações técnicas incompletas ou desatualizadas, especialmente quando fornecidas por fabricantes ou terceiros.

Nesses casos, a Flash Frio reserva-se o direito de:

  • Corrigir informações, preços e condições a qualquer momento, sem aviso prévio;

  • Cancelar pedidos claramente afetados por erro evidente de informação (por exemplo, preço manifestamente incompatível com o valor de mercado), garantindo ao consumidor o reembolso integral dos valores eventualmente pagos e a devida comunicação sobre o ocorrido.

Nenhuma correção de informação ou cancelamento de pedido será aplicada de forma a reduzir ou afastar direitos básicos do consumidor, tal como previsto na legislação brasileira e nas políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento da Flash Frio.

Embora sejam empregados esforços razoáveis para manter os dados do site corretos e atualizados, podem ocorrer erros tipográficos, falhas de sistema ou divergências pontuais de informação. Em havendo discrepância entre condições informadas em diferentes partes do site, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Da mesma forma, a Flash Frio não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços, ou da incapacidade de acesso ao site, salvo nas hipóteses em que a responsabilidade decorra de disposição legal, de falha comprovada na prestação do serviço ou de descumprimento das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento, que devem sempre ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor.

IV. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O site da Flash Frio pode incluir:

  • Links para sites de terceiros;

  • Conteúdos incorporados (como vídeos, widgets ou avaliações de parceiros);

  • Menções ou referências a marcas, produtos ou serviços de terceiros.

Tais conteúdos são disponibilizados exclusivamente para conveniência e informação do usuário. A Flash Frio:

  • Não controla, não endossa e não garante o conteúdo, a segurança, a precisão ou as práticas de privacidade de sites de terceiros;

  • Não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, uso ou confiança em conteúdos de terceiros.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade, termos de uso e avisos legais de quaisquer sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis no site da Flash Frio.

V. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido no site da Flash Frio, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, ícones, ilustrações, áudios, interfaces, layout, código-fonte, bem como a identidade visual do site e da marca, é protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e demais normas aplicáveis.

É vedada, sem autorização prévia e expressa da Flash Frio, a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, publicação, licenciamento ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, do conteúdo do site para fins comerciais ou não, exceto quando houver permissão expressa.

Qualquer uso não autorizado de conteúdo de titularidade da Flash Frio ou de terceiros poderá resultar em responsabilização civil e penal, nos termos da legislação vigente.

A Flash Frio emprega esforços razoáveis para manter as informações do site corretas e atualizadas. Em caso de erros tipográficos, falhas de sistema ou informações divergentes, reserva-se o direito de corrigi-las, sempre observando as ofertas já contratadas e os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Havendo divergência entre informações exibidas em diferentes áreas do site, prevalecerá a condição mais benéfica ao consumidor.

Do mesmo modo, a Flash Frio não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da impossibilidade de acesso ao site, salvo quando a responsabilidade resultar de previsão legal, de falha comprovada na prestação do serviço ou de descumprimento das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento, que devem sempre ser interpretadas de modo mais protetivo ao consumidor.

VI. Primazia do Código de Defesa do Consumidor e políticas mais protetivas

As disposições deste Aviso Legal, dos Termos de Serviço e das demais políticas do site da Flash Frio devem ser interpretadas em consonância com a legislação brasileira, em especial:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);

  • Demais normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis.

Em caso de conflito entre qualquer cláusula contratual aqui prevista e a legislação de proteção ao consumidor, prevalecerão sempre as normas legais e a interpretação mais favorável ao consumidor.

Da mesma forma, em caso de divergência entre este Aviso Legal e as políticas específicas de:

  • Devolução e Reembolso,

  • Frete e Envio,

  • Formas de Pagamento,

  • Política de Privacidade,

  • Política de Cookies,

prevalecerá a solução que oferecer maior nível de proteção ao consumidor, respeitadas em qualquer hipótese as garantias legais mínimas asseguradas pela legislação brasileira.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal deve ser interpretada como tentativa de renúncia, limitação ou supressão de direitos conferidos ao consumidor pela legislação vigente.

VII. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira e sem afastar direitos do consumidor, a Flash Frio não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, tais como perda de lucro, perda de oportunidade, perda de dados ou outros prejuízos imateriais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site;

  • Danos causados por falhas de conexão à internet, interrupções de serviço, vírus, malware ou outros elementos nocivos alheios ao controle razoável da Flash Frio;

  • Atos ou omissões de terceiros, incluindo transportadoras, intermediadores de pagamento e prestadores de serviços externos, sem prejuízo das garantias legais em favor do consumidor.

Quando a legislação brasileira ou o Código de Defesa do Consumidor estabelecerem responsabilidade objetiva, solidária ou dever de reparação em favor do consumidor, tais direitos permanecerão plenamente válidos, independentemente de qualquer limitação prevista neste Aviso Legal.

VIII. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Flash Frio adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

  • Demais normas correlatas.

As regras específicas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade, disponível em:
https://flashfrio.com/politica-de-privacidade/

O uso do site implica a ciência de que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer nos termos descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies, sempre com base na fundamentação legal adequada e com respeito aos direitos dos titulares.

IX. Jurisdição e Foro Competente

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste site, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Essa eleição de foro não afasta, em nenhuma hipótese, os direitos assegurados aos consumidores pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, nem impede o acesso aos órgãos de defesa do consumidor competentes (como Procons, Juizados Especiais Cíveis e demais autoridades).

Contato

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou necessidade de suporte relacionado a este Aviso Legal ou a qualquer política da Flash Frio, o usuário poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelos seguintes canais:

Alterações e Atualizações

A Flash Frio reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar este Aviso Legal a qualquer momento, para:

  • Adequar-se a alterações legislativas ou regulatórias;

  • Incorporar melhorias nos serviços e processos;

  • Refletir mudanças em suas políticas internas ou em sua estrutura operacional.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, a data de atualização será modificada e, quando necessário, os usuários serão informados por meio de avisos no site ou outros canais de comunicação adequados.

Recomenda-se que o usuário revise esta página periodicamente para se manter informado sobre as condições de uso do site.

Última atualização: 14/11/2025